A Câmara Municipal de Manaus (CMM)aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que cria a Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil.
O objetivo da frente é fortalecer políticas públicas de proteção à infância, intensificando ações de combate a crimes de exploração e violência sexual contra crianças. A iniciativa busca promover debates contínuos, ações interinstitucionais e soluções efetivas para essas violações de direitos.
O projeto aprovado foi encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Saúde e inclusão social em pauta
Durante a sessão, foi destacado também o Projeto de Lei do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que propõe a implementação de pulseiras de identificação para pessoas com doenças crônicas, TEA, idosos e vulneráveis.
As pulseiras terão informações como nome, endereço, contatos de emergência, doenças preexistentes, tipo sanguíneo e alergias, permitindo atendimento ágil e proteção social em situações de risco.
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Ordem do Dia e projetos diversos
No total, 22 projetos de autoria dos parlamentares foram debatidos, incluindo propostas de emendas legislativas.
Também foi discutido o Projeto de Lei do Executivo para criação do bairro “Colônia Japonesa”, alterando limites dos bairros Parque 10 e Novo Aleixo.
Tribuna popular aborda população em situação de rua
A Tribuna Popular apresentou o projeto “Pop Rua Manaus”, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua.
A coordenadora Natércia Wellen, da Fiocruz, destacou as dificuldades de acesso a serviços assistenciais na cidade:
“Muitas pessoas em situação de rua não conseguem acessar os serviços de assistência. Este projeto colabora com estratégias junto aos equipamentos de atendimento.”