A Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, perdeu a validade após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (8). A decisão contou com apoio de três deputados federais do Amazonas e representou uma derrota significativa para o governo federal, que apostava na aprovação da proposta para garantir R$ 17 bilhões extras aos cofres públicos em 2025 e 2026.
Foram 251 votos favoráveis à retirada da pauta e 193 contrários, o que fez com que a MP caducasse à meia-noite, prazo final de vigência. O pedido de retirada foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), e a articulação contou com a adesão de parlamentares de oposição e parte do centrão.
A medida ainda precisaria ser votada no Senado, mas não houve tempo hábil. O governo não conseguiu reunir apoio suficiente nem para manter a discussão em plenário, um revés político em meio a negociações para fechar o Orçamento de 2026.
Como votaram os deputados do Amazonas
Entre os parlamentares do Amazonas, três votaram a favor da retirada da pauta (portanto, contra a MP): Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Júnior (União-AM) e Pauderney Avelino (União-AM).
Alberto Neto comemorou nas redes sociais a derrubada da MP. “Derrota do Lula, vitória do povo brasileiro”, disse.
Outros cinco deputados votaram contra o adiamento, defendendo a manutenção da MP: Amom Mandel (Cidadania-AM), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM).
O que previa a Medida Provisória
Apelidada de “MP das bets e dos bancos”, o texto original da medida unificava em 18% a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
O objetivo era compensar a revogação de um decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida barrada parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as propostas, estavam a taxação de receitas de apostas esportivas (bets), com alíquota variando de 12% a 18%, e a tributação de rendimentos de investimentos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Desenvolvimento (LCD). Também previa ajustes na tributação sobre juros de capital próprio (JCP).
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estimava que a medida garantiria R$ 17 bilhões adicionais ao Tesouro, recursos considerados essenciais para o cumprimento da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2026.
Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.
Fonte: AM POST.