O governo brasileiro condenou nesta quinta-feira (20) o avanço do plano de Israel para construir um novo assentamento na região E1, entre Jerusalém Oriental e Jericó, na Cisjordânia ocupada. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o Brasil criticou a publicação de um edital para a construção de mais de 1.200 unidades habitacionais na área e afirmou que o projeto pode comprometer a criação de um futuro Estado palestino.
Segundo o governo brasileiro, a implementação do empreendimento dividiria territorialmente a Cisjordânia entre as regiões Norte e Sul e ainda isolaria Jerusalém Oriental do restante do território palestino ocupado. Para o Itamaraty, a medida representa uma ameaça à continuidade territorial palestina e pode dificultar ainda mais a implementação da chamada solução de dois Estados.
O edital para a construção das unidades habitacionais foi publicado pelo governo israelense em 18 de agosto. A região E1 é considerada estratégica devido à sua localização e à ligação entre Jerusalém Oriental e outras áreas da Cisjordânia.
Na avaliação do governo brasileiro, a expansão dos assentamentos israelenses em territórios palestinos ocupados contraria o direito internacional. O Itamaraty citou especificamente a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos assentamentos israelenses em território palestino ocupado.
O Brasil também mencionou o parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em julho de 2024. Segundo o Itamaraty, a decisão considerou ilegal a presença contínua de Israel no território palestino ocupado e apontou a obrigação de interromper novas atividades relacionadas aos assentamentos e retirar os moradores dessas áreas.
Diante do avanço do projeto, o governo brasileiro pediu que Israel suspenda imediatamente a construção do assentamento na região E1. O Itamaraty também solicitou que o governo israelense não adote medidas unilaterais que possam representar, na avaliação brasileira, uma forma de anexação de território palestino ocupado.
Ao final da manifestação, o Brasil reafirmou seu apoio à solução de dois Estados, modelo que prevê a existência de Israel e de um Estado palestino vivendo lado a lado, com base em negociações e parâmetros reconhecidos internacionalmente.
A posição brasileira ocorre em meio à continuidade das tensões no Oriente Médio e às divergências internacionais sobre a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia. A região permanece no centro das disputas territoriais entre israelenses e palestinos e é considerada fundamental para qualquer negociação envolvendo a criação de um Estado palestino.