O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o prosseguimento de uma ação relacionada ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após o parlamentar propor seu indiciamento durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
No despacho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para que sejam avaliadas as medidas cabíveis. Alessandro Vieira, eleito senador em 2018, pretende disputar a reeleição nas eleições deste ano.
PGR aponta possível abuso de poder político
A controvérsia surgiu após Alessandro Vieira incluir, em uma minuta do relatório final da CPI, o pedido de indiciamento de Gilmar Mendes e de outros ministros do STF por crime de responsabilidade. O relatório, entretanto, foi rejeitado pela comissão por seis votos a quatro e não foi aprovado pelo Congresso.
Ao analisar a representação apresentada por Gilmar Mendes, a PGR concluiu que o senador pode ter extrapolado as atribuições da CPI, apontando possíveis indícios de desvio de finalidade e abuso de poder político. Embora o órgão tenha entendido que a conduta, em tese, não configura crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, destacou que isso não impede eventual responsabilização em outras áreas do direito, inclusive na esfera eleitoral.
Em manifestação anterior no STF, o ministro Dias Toffoli afirmou que, caso fique caracterizado abuso de poder político com finalidade eleitoral, a conduta poderá resultar em consequências como a inelegibilidade do parlamentar.
Até o momento, Alessandro Vieira não havia se manifestado publicamente sobre o caso. O processo seguirá sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, que decidirá quais providências poderão ser adotadas.
Com informações de Metrópoles