O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação da chamada “Abin Paralela” em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos atribuídos aos dois já foram analisados no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o ministro, manter uma nova investigação sobre os mesmos episódios violaria o princípio do ne bis in idem, que impede que uma pessoa seja processada ou julgada mais de uma vez pelos mesmos fatos.
Investigação continua para outros envolvidos
Embora o procedimento tenha sido encerrado para Bolsonaro e Ramagem, a investigação não foi totalmente arquivada. Moraes determinou o envio à Justiça Federal dos casos envolvendo investigados sem foro privilegiado, que continuarão respondendo pelas acusações.
Entre eles está o ex-vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de outros investigados apontados pela Polícia Federal como integrantes da estrutura conhecida como “Abin Paralela”. Já outro grupo de investigados teve os procedimentos arquivados após o STF entender que não havia individualização suficiente das condutas atribuídas a cada um.
As provas reunidas durante a investigação permanecem válidas e poderão ser utilizadas em outros inquéritos em andamento no Supremo. Entre os elementos apurados pela Polícia Federal está o suposto uso do software israelense FirstMile, que teria sido empregado para monitorar ilegalmente autoridades, parlamentares, servidores públicos e jornalistas.