A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou nesta segunda-feira (20/7) uma obra de demolição realizada sem autorização no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital. Durante a fiscalização, a equipe constatou que o serviço era executado sem a licença obrigatória e notificou o responsável pela intervenção.
Segundo o município, a autorização para demolição é exigida para garantir que o procedimento seja realizado de forma segura, com acompanhamento técnico e em conformidade com a legislação urbanística.
Licenciamento é obrigatório e denúncias podem ser feitas pela população
De acordo com o Código de Obras e Edificações de Manaus, nenhuma obra ou demolição pode ser iniciada sem o licenciamento emitido pelo Implurb. Para obter a autorização, o proprietário deve apresentar um responsável técnico habilitado, como engenheiro ou arquiteto, além da documentação exigida pelo instituto.
A Prefeitura destaca que o objetivo da medida é reduzir riscos aos trabalhadores, proteger imóveis vizinhos e garantir a segurança de quem circula nas proximidades das obras.
A lista completa dos documentos necessários para solicitar a licença está disponível no portal do Implurb.
O município também orienta que a população denuncie obras irregulares por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Essas informações auxiliam na fiscalização e na prevenção de situações que possam comprometer a segurança pública.