A Prefeitura de Manaus conquistou, nesta quinta-feira (23), o segundo lugar na etapa nacional do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O reconhecimento, entregue na sede do Sebrae-AM, baseou-se em projetos de digitalização de serviços do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e de fomento ao setor econômico pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc).
Eficiência no Licenciamento Urbano
O principal indicador apresentado pelo Implurb foi o sistema “Alvará de Construção Mais Fácil” (ACMF). Segundo dados do instituto, a ferramenta automatizada e autodeclaratória reduziu o tempo médio de espera pela liberação de documentos: processos que anteriormente levavam até 21 dias para serem concluídos passaram a ser registrados em uma média de pouco mais de seis minutos.
Desde a implementação do sistema, 106 documentos foram expedidos para obras de diferentes portes. Apenas no primeiro trimestre de 2026, o novo modelo licenciou 22 alvarás, totalizando uma área superior a 3,1 mil metros quadrados na capital. O sistema integra parâmetros do Plano Diretor e transfere a responsabilidade técnica diretamente aos profissionais habilitados.
Fomento ao Microempreendedorismo
A premiação também contemplou as ações da Semacc voltadas à desburocratização para microempreendedores, tanto na área urbana quanto na zona rural. A iniciativa foca na facilitação do acesso a serviços públicos e na regularização de pequenos negócios como estratégia para a geração de renda local.
Contexto da Premiação
A edição deste ano do prêmio Sebrae contou com a inscrição de mais de 2,8 mil projetos de 1,9 mil prefeituras brasileiras. O PSPE avalia políticas públicas que favoreçam o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico municipal. Com o resultado, os projetos de Manaus passam a figurar como referências técnicas em gestão pública e agilidade administrativa no cenário nacional.