A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), notificou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para que preste esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos valores das corridas registrados durante o período de festas de fim de ano em dezembro de 2025.
A medida foi tomada após o Procon Manaus receber inúmeras reclamações de consumidores, que relataram variações expressivas nos preços das corridas solicitadas pela plataforma, especialmente em horários de pico e de maior demanda.
Fabrício Lima, diretor de Departamentos do Procon Manaus, ressaltou a importância da iniciativa para garantir a conformidade das políticas de precificação com a legislação consumerista. “É importante que o consumidor compreenda de forma clara como os valores das corridas são definidos, especialmente em períodos de maior demanda, para que não haja prejuízos”, afirmou.
Na notificação, o Procon Manaus solicitou à Uber informações detalhadas sobre os critérios técnicos e econômicos utilizados na aplicação do chamado preço dinâmico. O órgão também requisitou dados sobre as variáveis que influenciam o valor final das corridas, como demanda, oferta de motoristas, horário, localização geográfica e eventos sazonais, além dos índices de cancelamento de corridas registrados no período.
O Procon reforça que o não atendimento às solicitações pode acarretar sanções. “A recusa injustificada à prestação das informações solicitadas ou o descumprimento das determinações deste órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor caracterizam desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e sancionatórias cabíveis”, destaca um trecho do documento enviado.
A Uber terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar as informações solicitadas, que serão analisadas pelo Procon Manaus para a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.