A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) convoca migrantes, refugiados e apátridas para retirar o Registro Nacional Migratório (RNM) no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, na zona oeste de Manaus. O documento, que atesta a identidade de estrangeiros residentes no Brasil, pode ser retirado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Cerca de 10 mil cédulas aguardam retirada no Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG). Migrantes que solicitaram o RNM há mais de 30 dias podem verificar se o documento está pronto, apresentando o protocolo recebido na solicitação. A retirada é exclusiva para o titular.
A regularização documental é essencial para acessar políticas públicas e facilitar a inserção no mercado de trabalho, conforme destacado por Luciane Lima, gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG) da Sejusc. Ela ressaltou que o RNM é indispensável para solicitar CPF e carteira de trabalho.
O prazo para retirar o RNM varia de 30 a 90 dias após a solicitação no PAC. O protocolo emitido pela Polícia Federal tem valor legal e permite ao migrante solicitar CPF, abrir contas bancárias e exercer outros direitos enquanto aguarda a carteira.
Maria Paola Farias Quijada, 20 anos, natural da Venezuela, solicitou o documento e foi notificada para retirá-lo no PAC Compensa. Ela destacou que a renovação do documento trouxe mais benefícios.
Migrantes que solicitaram o RNM em Manaus, mas mudaram para outra cidade, podem solicitar a transferência ou troca do documento na unidade da Polícia Federal do local atual.
A regularização migratória é crucial para que migrantes, refugiados e apátridas exerçam seus direitos legais no Brasil, acessem serviços básicos como saúde e educação, e solicitem documentos essenciais, promovendo sua integração social e econômica na sociedade brasileira.
