Em uma medida que busca aumentar a segurança e o bem-estar dos moradores e animais, o Projeto de Lei nº 037/2025, regulamentando o controle de cães de grande porte em condomínios de Manaus. O PL, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propõe regras claras para a circulação desses animais em áreas comuns, visando prevenir acidentes e promover uma convivência mais segura e harmoniosa.
Regras
A proposta, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), define cães de grande porte como aqueles com peso superior a 25 kg ou que pertencem a raças conhecidas por sua força e tamanho, como Rottweiler e Doberman.
O projeto estabelece que, “Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte, definidos como aqueles com peso superior a 25 kg ou pertencentes a raças reconhecidas por sua força e porte robusto, ao transitarem em áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais.”
Entre as regras propostas, destaca-se a obrigatoriedade de uso de guia curta de no máximo 1,5 metro e focinheira para os cães, além da exigência de que todos os animais sejam identificados com uma plaquinha contendo o nome e o contato do tutor (dono). Além disso, o projeto estipula que os cães não podem permanecer por longos períodos em áreas de grande circulação, como elevadores e halls de entrada.
“O objetivo é garantir que os cães de grande porte, apesar de sua força e tamanho, possam conviver de maneira tranquila e segura nos espaços compartilhados do condomínio”. O projeto destaca a importância de evitar “situações de desconforto ou perigo” e priorizar o transporte direto à área externa.
Penalidades e responsabilidade
O Projeto de Lei nº 037/2025 também trata de penalidades para os tutores que não seguirem as novas regras. O descumprimento pode resultar em uma advertência inicial, mas em casos de reincidência ou agressões, as penalidades serão mais severas. “Em caso de reincidência ou ataque a pessoas ou animais, a multa será agravada, e o tutor poderá ser responsabilizado civil e criminalmente conforme a legislação vigente.”
Além disso, os condomínios terão um papel crucial na fiscalização dessas regras, podendo incluir medidas adicionais em seus regulamentos internos.
Implementação da Lei
A nova lei entra em vigor imediatamente após sua publicação e exige que os condomínios incluam essas regras em seus regulamentos internos. A proposta também determina que os condomínios se encarreguem da fiscalização e aplicação de sanções adicionais quando necessário. “Os condomínios terão um papel fundamental na fiscalização, podendo incluir as medidas previstas na convenção interna”, afirma o texto do projeto.
A proposta visa harmonizar a convivência entre moradores e seus animais de estimação, criando um ambiente mais seguro e organizado nos condomínios de Manaus. O aumento da verticalização da cidade e a convivência entre animais e moradores em espaços compartilhados tornam esta medida essencial para prevenir conflitos e garantir um convívio mais responsável.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus e aguarda discussões antes da aprovação final.
