Medida publicada nesta quinta-feira, 20, pela Secretaria do Tesouro Nacional, suspende, a partir desta sexta-feira (21), a contratação de operações de crédito rural que utilizam subsídios do Tesouro Nacional.
Conforme o portal Notícias Agrícolas, foram preservadas apenas as linhas de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com todos os outros investimentos do programa tendo sido suspensas.
De acordo com o portal, no documento que foi enviado às instituições financeiras consta os detalhes que justificam a suspensão, diante do aumento dos gastos, inclusive pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%. Para o próximo mês, as expectativas do mercado são de que o Copom (Comitê de Política Monetária) possa elevá-la a 14,25%.
O documento se refere à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024”, diz o trecho do documento.
