O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por exploração ilegal de cassiterita na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, em Novo Aripuanã (AM). Segundo a denúncia, os acusados extraíram o minério sem autorização, causando um prejuízo ambiental estimado em R$ 38 milhões. Além da degradação do solo, as atividades ilegais contaminaram a área.
Crimes Ambientais e Pedidos de Reparação
O MPF pediu a condenação dos denunciados com base no artigo 2º da Lei nº 8.176/91 e no artigo 55º da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Além disso, solicitou a reparação de danos coletivos no valor de R$ 10 mil por acusado, a ser destinado ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos. A denúncia já foi recebida pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em crimes financeiros e ambientais.
Operação Warã II: Provas Contra os Acusados
A atividade ilegal foi descoberta durante a Operação Warã II, iniciada em 22 de maio de 2018. A polícia encontrou caminhões dos acusados e diversos garimpos em funcionamento. Imagens e vídeos coletados pelo Ibama confirmaram a presença dos denunciados na região, reforçando as provas contra eles.
Impactos Ambientais e Sociais
O MPF destacou que a exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas não só degrada o meio ambiente, mas também afeta diretamente a qualidade de vida das populações tradicionais e ribeirinhas. O Rio Madeira, um dos mais prejudicados pelo garimpo ilegal na Amazônia, é um exemplo dos danos causados por essas atividades.
Proibição da Exploração Mineral em Terras Indígenas
A exploração mineral em terras indígenas é proibida desde 1988 e só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional, conforme o artigo 49, inciso XVI, da Constituição Federal. O MPF reforça a importância de combater essas práticas para proteger o meio ambiente e as comunidades locais.
(*) Com informações da assessoria
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