A legislação eleitoral determina que cada turno de votação seja tratado de forma independente. Ou seja, quem não compareceu para votar no 1º ou 2º turno das eleições municipais de 2024 e não justificou a ausência no prazo estabelecido, deverá pagar uma multa por turno, a fim de regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Situação eleitoral
Os eleitores devem verificar a situação do seu título eleitoral diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Para isso, basta seguir os passos:
- Acesse a opção “Autoatendimento Eleitoral”.
- Clique na aba “Situação Eleitoral”.
- Siga as instruções para consultar sua situação.
Lembre-se: o título eleitoral será cancelado se o eleitor deixar de votar em três turnos consecutivos. Caso isso ocorra, além do pagamento dos débitos, será necessário solicitar a regularização do documento.
Como pagar a multa eleitoral
Para quitar a multa eleitoral, o eleitor pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo e-Título ou, ainda, realizar o pagamento presencialmente em um Cartório Eleitoral. A multa por ausência em cada turno é de R$ 3,51.
Opções de pagamento:
- Pela internet: O eleitor pode optar por pagar via PIX ou boleto.
- Via e-Título: Além do PIX e boleto, também é possível pagar com cartão de crédito.
Como funciona o pagamento por PIX e Boleto
- Pagamento via PIX: Ao optar por PIX, será gerado um código numérico. O pagamento deve ser feito em até 24 horas após a geração do código, e a quitação é automática após o pagamento.
- Pagamento via Boleto: O pagamento por boleto deve ser realizado exclusivamente em uma agência do Banco do Brasil. A quitação dos débitos pode levar até 48 horas, devido ao prazo de compensação bancária.
Caso prefira, você também pode efetuar o pagamento presencialmente no Cartório Eleitoral.
(*) Com informações da assessoria