O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por maioria de votos, suspender o conselheiro Ari Moutinho Jr. de suas atividades durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (10). A medida cautelar foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher uma acusação de injúria contra Moutinho, dirigida à presidente da Corte, conselheira Yara Lins. O afastamento permanecerá em vigor até a conclusão do processo nº 1688/DF, atualmente em andamento no STJ.
A proposta de afastamento foi aprovada pela maioria dos conselheiros, e a sessão, devido à confidencialidade do caso, foi transferida de pública para sigilosa. Durante o período de afastamento, os processos atribuídos a Moutinho serão redistribuídos para outros conselheiros, sem comprometer o andamento das tramitações.
Conforme a Resolução 06/2023 do TCE-AM, Moutinho continuará recebendo seus vencimentos e mantendo as vantagens do cargo, além de manter a composição de seu gabinete.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Mario Manoel Coelho de Mello, Josué Claudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, além do conselheiro substituto Alipio Reis Firmo Filho, que participou remotamente. A conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues esteve ausente por impedimento, e o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva justificou sua ausência.
Em nota, a defesa de Ari Moutinho criticou o afastamento, questionando a competência do TCE para tomar tal decisão. A defesa reafirmou a inocência de Moutinho em relação à acusação de injúria e considerou a decisão inconstitucional, alegando violação de princípios legais. A defesa confia que o Poder Judiciário corrigirá o afastamento e restaurará a legalidade do processo.
Fonte: Em Tempo
