A proposta de redistribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo de 2022, pode beneficiar o Amazonas com o acréscimo de duas novas vagas.
Atualmente, o Estado possui oito deputados, mas, com a atualização das divisões feitas com base no Censo de 1991, a bancada amazonense passaria a contar com dez deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 148/2023, que visa essa reformulação, está em tramitação e é patrocinado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), com o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) atuando como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PLP 148/2023 não cria novas vagas, mas busca uma redistribuição das cadeiras conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reforma é uma resposta à desatualização do modelo atual, que foi baseado no Censo de 1991. Além do Amazonas, outros estados como Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso também seriam beneficiados, recebendo mais cadeiras no Legislativo Federal, caso a proposta seja aprovada.
A presidente da CCJC, deputada Caroline de Toni (PL-SC), expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, enfatizando o compromisso em garantir uma Câmara mais proporcional à população brasileira.
“Seguimos comprometidos em garantir que a Câmara reflita a verdadeira proporcionalidade demográfica do país”, afirmou, destacando que seu estado também seria beneficiado pela reformulação.
Impacto para o Amazonas
A análise do cientista político Alexandre Bandeira aponta que, com o acréscimo de duas cadeiras, a bancada amazonense terá um aumento de 20% em sua representação, o que pode conferir maior protagonismo aos deputados do estado nas deliberações da Câmara.
“É um crescimento de 20% diante da representação original, tornando o peso do estado um pouco mais relevante nas deliberações de plenário e nas discussões da pauta”, comentou Bandeira.
Ele também destacou que, embora estados com maior número de deputados, como São Paulo (70 deputados) e Minas Gerais (54), continuem com maior influência, a inclusão de dois novos parlamentares pode resultar em mais emendas orçamentárias e iniciativas de lei voltadas para o Amazonas.
Recentemente, a bancada amazonense se reuniu com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara em 2025.
Durante o encontro, Motta se comprometeu a trabalhar pela aprovação da proposta de redistribuição, mesmo que isso resulte em perdas para outros estados, como o seu próprio, a Paraíba, que deverá perder duas cadeiras. A informação foi confirmada pelo deputado Saullo Vianna (União Brasil), que também participou da reunião.
Prazo para revisão
A necessidade de uma revisão na redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que a Casa tome uma decisão sobre a questão.
Caso os parlamentares não se manifestem até essa data, o STF determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável pela redistribuição dos assentos até 1° de outubro de 2025, para que as mudanças sejam implementadas na legislatura de 2027. Além disso, o número de deputados estaduais e distritais também passará por uma reavaliação no mesmo processo.
Bandeira alertou que, caso a Câmara não tome uma atitude, a reforma será imposta pelo STF.
“Com a decisão do STF, provocada por meio da ação pelo estado do Pará, se a Câmara não tomar uma atitude sobre a redistribuição, o STF vai mexer na Casa”, afirmou.
O cálculo para a redistribuição das vagas é baseado na população de cada estado, dividida pelo número de cadeiras originais mais um. Isso garante que a distribuição seja proporcional ao crescimento populacional de cada região.
Caso o projeto seja aprovado, a distribuição das vagas na Câmara será ajustada conforme a nova proporção populacional. Alguns estados perderiam cadeiras, enquanto outros, como o Amazonas, ganhariam. A seguir, a lista de estados beneficiados e prejudicados pela reforma:
Estados que ganham cadeiras:
- Amazonas – 2 novas vagas
- Ceará – 1 nova vaga
- Goiás – 1 nova vaga
- Minas Gerais – 1 nova vaga
- Mato Grosso – 1 nova vaga
- Pará – 4 novas vagas
Estados que perdem cadeiras:
- Alagoas – perde 1 vaga
- Bahia – perde 2 vagas
- Paraíba – perde 2 vagas
- Pernambuco – perde 1 vaga
- Piauí – perde 2 vagas
- Rio de Janeiro – perde 4 vagas
- Rio Grande do Sul – perde 2 vagas
- Santa Catarina – perde 4 vagas
Estados que mantêm o número de cadeiras:
- Acre – 8
- Amapá – 8
- Distrito Federal – 8
- Espírito Santo – 10
- Maranhão – 18
- Mato Grosso do Sul – 8
- Paraná – 30
- Rio Grande do Norte – 8
- Rondônia – 8
- Roraima – 8
- Sergipe – 8
- São Paulo – 70
- Tocantins – 8
