terça-feira, 23, julho, 2024

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Prefeitura de Manacapuru suspende sorteio de motos para o aniversário da cidade

A Prefeitura de Manacapuru suspendeu o sorteio de 15 motocicletas programado para ocorrer durante as festividades do 92º aniversário do município, nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho. A decisão veio após a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), via Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Além da solicitação pela suspensão do sorteio, que poderia favorecer os gestores em período eleitoral, o órgão requereu à Justiça Eleitoral multa por autopromoção indevida.

Segundo a promotora Eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, o prefeito Beto D´ Ângelo tomou conhecimento da representação ministerial e decidiu se antecipar e cancelar o sorteio.  

“A suspensão do sorteio das 15 motos na festa de aniversário de Manacapuru foi divulgada, em nota, como uma medida voluntária por parte do prefeito, mas, na realidade, foi resultado de uma representação que apresentei à Justiça Eleitoral. Acreditamos que, ao tomarem conhecimento da possibilidade de aplicação de multa, decidiram cancelar o sorteio”,destacou.

A programação com atrações nacionais e o sorteio da festa, agendada para ocorrer no complexo Parque do Ingá, foi amplamente divulgada pela Prefeitura de Manacapuru, por meio das redes sociais oficiais do Executivo e sites de notícias. 

“No citado evento em comemoração ao aniversário da cidade, além de ter sido anunciada publicamente a realização de diversos shows de artistas famosos, com altos cachês e reconhecidos no âmbito local e nacional, durante festejos que se prolongarão por quatro noites, ainda foi expressamente divulgado o sorteio de 15 motos 0 KM”,afirmou a promotora.

Em nota divulgada, a Prefeitura de Manacapuru informou que a medida foi adotada em conformidade com a legislação eleitoral, mas que serão sorteados futuramente. 

“Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, declarou a administração municipal.

MPAM

O Ministério Público Eleitoral considera “o sorteio de brindes durante o referido evento promovido pela prefeitura, a menos de três meses das eleições municipais, caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público e, consequentemente, aos seus candidatos, uma vez que os seus nomes já foram publicamente divulgados e já são conhecidos pelo eleitorado”.

Em sua representação, a promotora afirmou que “tal ato deliberado demonstra desrespeito às normas eleitorais uma vez que viola a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter. É inevitável, até por bom senso, que o sorteio de bens realizado pela prefeitura vincule o ato aos representantes do Executivo, candidatos aos cargos em disputa nas eleições municipais”.

A representação se baseou no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, que proíbe a distribuição de bens por parte da administração pública em períodos próximos às eleições. Além do sorteio, a representação também abrange a propaganda institucional, proibida desde o último dia 6 de julho.

Por fim, o MPE solicitou também a interrupção de toda a publicidade relacionada ao evento nas mídias da prefeitura e a aplicação de multas ao prefeito e a vice-prefeita, que é candidata nas próximas eleições.