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Wilson assina repasse de R$ 446 milhões à Caixa Econômica para financiar entrada de imóveis

O governador Wilson Lima e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Vieira, assinaram, nesta quarta-feira (27), o contrato que viabiliza uma das principais linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar, o Subsídio Entrada do Meu Lar. A assinatura foi realizada na sede do Governo do Amazonas, bairro Compensa, zona oeste de Manaus.

Até 2027, o Governo do Estado pretende repassar R$ 446 milhões ao banco, que fará a prestação de serviços de gestão de recursos e operacionalização do maior programa de habitação da história do Amazonas.

O governador Wilson Lima destacou que o programa Amazonas Meu Lar leva em conta que as moradias estejam próximas de farmácias, supermercados, posto de saúde, delegacia, escolas e outros equipamentos públicos.

“O que o Amazonas Meu Lar está trabalhando é com moradias dignas, moradias em que as pessoas possam não só ter o seu lar, mas que elas estejam inseridas na vivência do dia a dia da cidade. Hoje, estamos dando um passo importante nessa parceria com a Caixa Econômica Federal”, destacou Wilson Lima.

O Governo do Amazonas vai beneficiar as famílias selecionadas para essa linha de atendimento com o valor da entrada para aquisição da unidade habitacional. O imóvel credenciado no Amazonas Meu Lar será financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Fotos: Diego Peres / Secom

A Caixa atuará como agente financeiro e operador do subsídio, para possibilitar o acesso das famílias selecionadas pelo programa estadual ao financiamento dos imóveis. Ou seja, além do benefício garantido pelo programa federal, o Governo do Estado vai complementar o valor da entrada da unidade habitacional.

“Sem dúvida nenhuma, todo o investimento de habitação é super importante porque incentiva diretamente a economia, atua diretamente na geração de emprego, ativa a economia e, no Amazonas, só essa contrapartida de R$ 446 milhões do Governo, permitindo com que você tenha cerca de 13 mil famílias com acesso à moradia, isso gera uma grande ação positiva no sentido de geração de emprego”, afirmou Carlos Vieira, presidente da Caixa.

Estiveram também na solenidade a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães; a deputada estadual Débora Menezes; o vereador Diego Afonso; o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi), Henrique Jorge Medina Neto; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon), Frank Souza.

Amazonas Meu Lar

O Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria das Cidades e Territórios do Estado do Amazonas (Sect).

“O governo está dando o pagamento da entrada desse imóvel e essa pessoa no final irá assumir as parcelas do financiamento feito através da Caixa Econômica Federal. Essa é uma grande forma que o Governo encontrou de facilitar o acesso às pessoas para adquirir o seu imóvel próprio”, disse o secretário de estado de Desenvolvimento Urbano, Fausto Júnior.

O programa encontra-se na fase de fechamento dos dados cadastrais para a seleção das primeiras famílias beneficiadas, conforme os critérios de prioridade definidos. Os beneficiários irão receber do estado um certificado com o valor do subsídio para apresentar à Caixa Econômica na ocasião do financiamento.

Para 2024, o valor do recurso repassado à Caixa será de R$ 115,28 milhões, que pode atender 3,3 mil famílias. Para 2025, serão R$ 124,88 milhões. Para 2026, o valor previsto é de R$ 130,8 milhões, enquanto para 2027, serão R$ 75,04 milhões.

Para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, o valor do subsídio é de R$ 35 mil. Já para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4,4 mil será de R$ 30 mil. Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento nessa linha de atendimento é de R$ 198 mil. E para a Faixa 2, é de R$ 240 mil.

“As pessoas não têm acesso a esse financiamento justamente porque não conseguem pagar a entrada, então o Amazonas Meu Lar vai proporcionar para que isso aconteça. E esse contrato com a Caixa já tem relação com os construtores. Então esse dinheiro da entrada vai ser gerenciado pela Caixa para financiar aqueles contratos aprovados”, explicou o secretário da UGPE, Marcellus Campelo.

O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de ofertar 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. Está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do FGTS e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“O Programa Amazonas Meu Lar, hoje, ultrapassa mais uma fase no Estado do Amazonas. É um dia bastante feliz para as famílias amazonenses, em que o governador Wilson Lima recebe hoje o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos, para assinatura do contrato que vai viabilizar a execução dos recursos postos pelo Governo do Estado do Amazonas”, disse o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.

A previsão é de que os primeiros selecionados para acessar o Subsídio Entrada do Meu Lar sejam convocados no mês de abril, conforme os critérios definidos previamente. O Governo do Estado pretende organizar, junto com as construtoras, um feirão onde os beneficiários do subsídio poderão escolher o imóvel e negociar o financiamento junto à Caixa.

*Com informações da assessoria