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Governo confirma que cumprirá decisão da Justiça sobre retirada de flutuantes no Tarumã

Manaus (AM) — O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), declarou que haverá o apoio da Polícia para ser cumprido o que a Justiça determinar a respeito da retirada dos flutuantes do lago Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus. A declaração ocorreu na manhã desta terça-feira (5), durante a entrega de veículos e equipamentos para UEA (Universidade Estadual do Amazonas).

“Qualquer determinação da Justiça no sentido de dar o apoio necessário para retirar aquelas famílias, isso pode ter certeza de que vai ser planejado com muito cuidado para que a gente tenha o menor prejuízo possível. Mas decisão judicial a gente cumpre. A decisão que a Justiça tomar, a gente vai cumprir”,disse.

O destino dos flutuantes foi alvo de preocupação da Prefeitura de Manaus. Em fevereiro, o procurador-chefe do município, Thiago dos Anjos, formulou um pedido de esclarecimento à Justiça para que houvesse o esclarecido sobre a destinação do material dos flutuantes desmontados.

O desmonte está relacionado aos flutuantes utilizados com uso exclusivo para lazer, locação por temporada, hotel, restaurante, mercearias e garagem flutuantes para embarcações. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) relatou que o processo destaca o cuidado com o meio ambiente e a recuperação das áreas degradadas.

Decisão

O uso da força policial foi autorizado pelo juiz Moacir Pereira Batista, em decisão proferida na última quinta-feira (29). A medida atende ao pedido da Prefeitura de Manaus, que alegou riscos à segurança dos servidores que atuarão na retirada em razão de possível resistência dos moradores.

Anteriormente, no dia 15 de fevereiro, o MP-AM estabeleceu uma multa de R$ 15 milhões à Prefeitura por descumprimento da decisão judicial, além de multa diária que pode chegar até R$ 1 milhão, caso não cumprisse a ordem em até 15 dias. A multa foi mantida na decisão proferida no dia 29 de fevereiro, que será executada caso o município não cumpra as novas determinações até o dia 31 de março.

Posição dos proprietários

Para solucionar a questão dos flutuantes, a Associação dos Flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta) propôs um acordo com os órgãos reguladores para garantir a permanência dos estabelecimentos que cumprem a legislação ambiental até 2026, quando serão concluídos os estudos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) sobre o Plano de Bacia do Tarumã.

Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que os proprietários concordam que sejam retirados flutuantes abandonados e aqueles que não passaram por manutenção nos últimos anos. Por isso, solicita alternativas que não prejudiquem os trabalhadores e donos de flutuantes.

“São mais de mil flutuantes, mas só doze, pela legislação, estão regulares. Temos que ver onde está o problema para ninguém ser prejudicado. Não podemos deixar essas pessoas jogadas”, comentou.