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Lira manda recado ao governo sobre emendas e diz que Orçamento não é só do Executivo

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5) que é preciso que o governo federal cumpra com acordos firmados e disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.

O discurso do parlamentar se deu durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, e foi repleto de recados ao governo Lula (PT). Nas últimas semanas, ele tem intensificado a fritura do ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso a palavra empenhada”,disse, sob aplausos do plenário.

O presidente da Câmara culpa o ministro por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados.

“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação”, disse Lira.

“Não é, nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e, muito menos, de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo e eu não discuto, não foi eleita para escolher prioridades da nação e não gasta sola do sapato percorrendo pequenos municípios brasileiros, como nós parlamentares”,afirmou ainda.

Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso. Há também queixas sobre a MP editada pelo governo no fim do ano que trata da reoneração da folha de pagamento.

Lira também fez críticas aos vetos presidenciais, citando a medida provisória (MP) que reonera setores da economia e extingue o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

“É por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o parlamento.”

“Conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem uma ampla discussão com esse parlamento”,continuou.

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não foram eleitos para serem “carimbadores” apenas, defendendo a atuação do Legislativo.

Em ano apertado pelas eleições municipais, quando tradicionalmente o Congresso fica mais esvaziado durante o processo eleitoral, os parlamentares deverão priorizar, novamente, pautas econômicas, a exemplo do que ocorreu em 2023.

As declarações ocorrem num momento em que há uma escalada de tensões com Padilha, que estava a apenas uma cadeira de Lira na mesa na Câmara. Entre eles, estava apenas o ministro Rui Costa (Casa Civil). Lula, assim como no ano passado, não compareceu ao evento (não é obrigatória a sua presença).

As emendas, um dos principais pontos de atrito, são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Lira discursou em cerimônia que marca a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional —essa é a primeira fala pública do parlamentar no ano. Ele não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes no começo de janeiro, apesar de ele ter sido escalado para discursar no evento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou. O presidente Lula (PT) não compareceu —ele escalou os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Padilha.

Apesar da pressão de Lira e de cúpulas da Câmara, Lula indicou a aliados que não trocará Padilha. Aliados dos dois políticos afirmam que eles deverão se encontrar com o retorno das atividades parlamentares (apesar de não ter uma data marcada).

Por outro lado, nos últimos dias, Lula fez uma série de gestos a Pacheco e ao vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é um dos nomes cotados para suceder Lira na presidência da Casa em 2025 e que busca apoio do Executivo.

Lula já sinalizou que sua intenção é apoiar a candidatura de Pacheco ao governo de Minas em 2026 e, segundo aliados do petista, ele espera contar com apoio do parlamentar para postergar até meados de março a convocação de sessão do Congresso em que deverão ser votados os vetos presidenciais ao Orçamento de 2024.

*Com informações da Folha de S.Paulo