Na Assembleia Legislativa do Paraná, um Projeto de Lei (PL) apresentado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Fabio Oliveira (Podemos) pretende proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+.
Entre as justificativas, os parlamentares escrevem que o texto “busca garantir a segurança e integridade física, mental e moral das crianças e adolescentes, preservando-as de exposições prejudiciais ao seu desenvolvimento”.
Em seu artigo 1°, o PL proíbe a divulgação e participação em “eventos ou atividades de participação pública ou privada que possam ameaçar ou violar o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Mais abaixo, o texto aborda, em específico, as paradas LGBTQIAPN+:
“Também é considerado eventos e atividades de que trata este artigo aquelas que tiverem o propósito de promover a pauta de pessoas que não se identificam com o seu sexo biológico ou optem por outra orientação sexual”, diz o documento.
O projeto foi apresentado em novembro e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça — um dos primeiros trâmites legislativos.
*Com informações do Extra
