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Lula já aprovou medida alternativa à desoneração da folha, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou a proposta alternativa apresentada ao adiamento da folha de pagamento.

No fim de novembro, Lula vetou a prorrogação da desoneração na folha das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.

Haddad disse que a equipe econômica iria apresentar, até o final deste ano, uma opção para solucionar os problemas dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.

O ministro se reuniu, na manhã desta segunda, no Palácio do Planalto, com o presidente da República, ministros da articulação política e líderes do governo no Congresso.

Ao retornar para a sede da Fazenda, Haddad foi questionado sobre a data em que será apresentada a medida da desoneração da folha, ao que respondeu:

“Depois das votações. Já está submetido ao presidente [Lula], o presidente aprovou a maneira como a gente está conduzindo as coisas. E não tratamos ainda com os líderes [partidários] sobre o assunto, mas o compromisso nosso, desde o começo, eu falei: aprovada a reforma tributária, nós vamos resolver esse problema.”

O governo corre contra o tempo para aprovar no Congresso medidas da pauta econômica, que incluem a tributação dos fundos fechados e offshores, a taxação das apostas esportivas (as chamadas bets), a conclusão da Reforma Tributária e a Medida Provisória (MP) nº 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.

Proposta pode sair até o fim desta semana

Em declaração à imprensa após a reunião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a proposta deverá ser apresentada até o fim desta semana.

“Em relação à desoneração, o ministro Haddad estava na reunião, o ministro Haddad está desde a semana passada dialogando com todos os setores envolvidos em relação à desoneração, e a ideia é até o fim desta semana sair uma proposta alternativa”,afirmou Randolfe.

O Congresso só tem mais duas semanas de trabalho em 2023. Nesse período, os parlamentares pretendem realizar sessão conjunta para votar vetos presidenciais como o imposto à prorrogação da folha.

Entenda a desoneração

O texto aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente da República mantinha a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários – com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidindo na receita bruta.

Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.

Entre os setores beneficiados, estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.

*Com informações do Metrópoles