quarta-feira, 21, fevereiro, 2024

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Projeto implementa alarme para descumprimento de medida protetiva

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 914/2023, que dispõe sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica. A tecnologia atenderá às mulheres amparadas por medida protetiva de urgência, devido ao seu descumprimento, no Amazonas.

“Importante adotarmos todos os mecanismos e aparatos tecnológicos que possam contribuir com a localização das vítimas de violência doméstica ou familiar. Importante também que o órgão de segurança especializado tenha conhecimento imediato em caso de descumprimento da medida protetiva por parte do agressor”,disse o autor do projeto.

De acordo com a matéria, o sinal de alarme informará ao órgão de segurança especializado a localização da mulher vítima de violência doméstica ou familiar; o tipo de medida protetiva de urgência estabelecida pela autoridade judiciária; e os dados pessoais do agressor para a sua identificação imediata e inequívoca.

“O sinal poderá ser acionado pela vítima ou por qualquer pessoa que esteja com a vítima. O responsável pela violação de medida protetiva ressarcirá os custos de mobilização do órgão de segurança especializado para o atendimento de emergência”,concluiu Abrahim.

Ainda de acordo com o projeto, os recursos decorrentes do ressarcimento serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

*Com informações da assessoria