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Governo diz que não agirá para mudar meta de déficit zero em 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (16) que vai manter a sua meta de déficit fiscal zero.

O Palácio do Planalto descarta, dessa forma, a hipótese de patrocinar alguma emenda à LDO, apresentada por algum parlamentar, promovendo a mudança da meta.

A informação foi inicialmente divulgada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que participou de uma reunião com a equipe econômica e com a articulação política do governo no Planalto.

Depois foi confirmada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), acrescentando que não existe e nem haverá nenhuma iniciativa do governo prevendo a mudança.

“Primeiro objetivo [da reunião] foi deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”,afirmou Padilha.

O parlamentar participou de uma reunião no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento) e líderes governistas no Congresso Nacional.

O encontro acontece às vésperas da data regimental para que sejam apresentadas emendas à LDO, prazo que vence nesta sexta-feira (17).

Também acontece em meio às discussões envolvendo a mudança na meta fiscal.

“[O governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”,afirmou Danilo Forte.

“A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”. completou.

A questão da meta entrou no centro das discussões envolvendo o governo federal, após após Lula ter dito que “dificilmente” a meta de déficit fiscal zero seria atingida.

Em um café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência da República, Lula acrescentou ainda que a meta fiscal não precisa ser zero e que não está disposto a efetuar cortes em investimentos e com programas sociais para atingi-la.

“Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha, durante café da manhã com a imprensa.

“Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% [do PIB], o que é? De 0,25%, o que é? Nada, absolutamente nada. Então vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, completou.

Lula ainda afirmou que não está disposto a realizar cortes em investimentos e programas sociais para perseguir essa meta. O contingenciamento é visto por economistas como consequência inevitável da manutenção da meta zero.

Alexandre Padilha depois afirmou que não houve discussão sobre a mudança da meta do governo. Afirmou que existiu uma “especulação” em relação à fala do presidente Lula, argumentando que o mandatário se referia à banda de 0,25 % de variação prevista.

Lula, no entanto, menciona 0,5%, o que estaria fora dos limites previstos da banda.

“Quem criou a confusão são outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário. O presidente fala sobre a banda. O próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25. Aí, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro ou para fazer as pessoas perderem dinheiro ou fazer especulação política”,afirmou Padilha.

*Com informações da Folha