O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão a que foi condenado na Itália, pelo crime de violência sexual.
Robinho foi condenado em 2017 por atos ocorridos em 2013. Depois disso a sentença foi confirmada em outras instâncias – em janeiro de 2022, a mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso.
Desde então, a Itália pediu a extradição de Robinho para as autoridades brasileiras – o que não ocorreu, já que o Brasil não extradita seus cidadãos. As autoridades italianas, então, pedem que a pena seja cumprida no Brasil.
O parecer do Ministério Público Federal concorda com esse pedido. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”.
A argumentação do MPF agora será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em outras manifestações no processo, a defesa de Robinho tem argumentado que a colheita de provas do caso na Itália teria ocorrido de maneira “não condizente com as regras brasileiras”.
Em 10 de outubro de 2020 o Santos chegou a anunciar a contratação de Robinho, decisão que depois foi revista por causa da repercussão negativa entre torcedores e patrocinadores do clube. Ao longo do processo, Robinho entregou seu passaporte para as autoridades brasileiras.
Entenda o caso
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.
Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).
No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o “particular desprezo” de Robinho com a vítima, que foi “brutalmente humilhada”, e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma “versão dos fatos falsa e previamente combinada” com os outros envolvidos.
Com informações de: Ge