O governador Wilson Lima sancionou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos do Tribunal de Contas do Estado e muda as regras para escolha do comando da Escola de Contas Públicas (ECP) e ainda e o fim do critério de antiguidade para a eleição à presidência da Corte de Contas.
De autoria da conselheira Yara Lins, o projeto foi aprovado em tempo recorde e unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado na última quinta-feira, 21.
Conforme apurou o Fato Amazônico, o governador teria sido aconselhado a evitar polêmica que envolveu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deixando isolado o presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro.
Wilson Lima poderia nem sancionar ou nem mesmo vetar, sem sua manifestação o projeto voltaria para o Legislativo e o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade seria obrigado a promulgá-lo.
Mas de acordo com fontes palacianas, o governador Wilson Lima, não seguiu o conselho e sancionou o Projeto de Lei Complementar que deverá ser publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.
O projeto foi enviado pela conselheira Yara Lins, presidente em exercício e assinado conjuntamente pelos conselheiros Josué Neto, Julio Pinheiro, Luís Fabian.
De acordo com a redação, o projeto propõe corrigir pequenas distorções e algumas menções de dispositivos da Lei do TCE-AM ao criar uma dinâmica mais célere e transparente dos membros responsáveis pela direção da corte.
Agora, pelas novas regras, a vaga de coordenador da escola, que seria ocupada naturalmente pelo atual presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro, poderá cair nas mãos de outro conselheiro, vice-presidente, corregedor e ouvidor.
Fonte: Fato Amazônico
