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Policia

TJAM inaugura primeira fase do sistema de segurança institucional

Sistema contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança dos que acessam os prédios da Justiça Estadual e também vai colaborar com a gestão penitenciária do Estado

Por Jenny 30/06/2020 às 09:50:53

Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, inaugurou nesta segunda-feira (29) a primeira fase do sistema de segurança institucional do Poder Judiciário Estadual. Denominado Integra TJAM, o projeto contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança de servidores, magistrados, estagiários, operadores do Direito e demais cidadãos que acessam as unidades judiciárias da capital, diariamente.

A inauguração da primeira etapa do projeto oficializou a instalação de 40 câmeras para reconhecimento facial, sendo 20 instaladas no Fórum Ministro Henoch Reis e 20 na sede do Tribunal. Na sede do Poder Judiciário, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona sul, também foram instaladas quatro catracas para controle de acesso por reconhecimento facial.

Conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, a solenidade de inauguração – seguindo protocolos de saúde e segurança para prevenir a propagação da Covid-19 – contou com a participação de autoridades políticas e do ramo empresarial.

Ao inaugurar a primeira fase do sistema, o desembargador Yedo Simões, que concluirá na próxima sexta-feira (3) sua gestão na presidência do TJAM (2018-2020), afirmou que o projeto representa um legado para o sistema de Justiça.

"Temos a satisfação de concluir, nesta semana, nossa gestão, podendo inaugurar a primeira fase desse projeto, que foi planejado por muitas mãos e por meio do qual pretendemos providenciar uma segurança de alto padrão aos usuários do sistema de Justiça, assim como para servidores, magistrados, colaboradores, estagiários e demais cidadãos que acessam, diariamente, os prédios da Justiça Estadual. Este era um anseio, sobretudo dos profissionais que atuam no Poder Judiciário e que agora contarão com tecnologia de ponta para desenvolver com a máxima segurança suas atividades. Podemos dizer, seguramente, que em se tratando de segurança institucional, passamos a contar com o que há de mais eficiente no País", afirmou o presidente do TJAM, agradecendo o apoio e parceria de órgãos públicos e da iniciativa privada que contribuíram com o projeto.

Além das 40 câmeras para reconhecimento facial e das quatro catracas para controle de acesso (por reconhecimento facial), nesta segunda-feira também foi oficializada a inauguração do sistema em desenvolvimento para o monitoramento, controle de acesso e videoconferência com reconhecimento facial.

Após esta primeira etapa, os mesmos recursos de segurança (câmaras e catracas de acesso) serão providenciados em outros prédios da Justiça Estadual, tais como o Fórum Cível Euza Naice de Vasconcelos, que deve ser contemplado ainda neste ano de 2020.

Sistema será utilizado na gestão carcerária

Futuramente, o monitoramento com reconhecimento facial deverá, no caso dos fóruns, ser integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que vai proporcionar, por exemplo, o uso da ferramenta pelas Varas Criminais para o controle de comparecimento de apenados – dos regimes aberto e semiaberto – e de pessoas que respondem a processo em liberdade provisória e têm de se apresentar mensalmente à Justiça.

A providência, denominada "Sistema de Gestão Prisional (Sigesp)" será gerenciada pelo Tribunal de Justiça e pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Com o Sigesp, o Poder Judiciário tem a pretensão de controlar toda a cronologia de um cidadão no sistema prisional, abrangendo todos os regimes possíveis (fechado, aberto, semiaberto e diferenciado): desde o momento da prisão, passando pela audiência de custódia, recebimento na unidade prisional até a sua saída por cumprimento, relaxamento da pena, ou outros.

Nele constarão módulos que poderão ser utilizados pelas diversas áreas que envolvem a gestão de detentos (internos), tais como: administração, execução penal, pedagogia, serviço social, psicologia, médica, segurança e direção.

Como resultado prático principal, se terá a emissão automática da certidão carcerária do detento, procedimento que atualmente dura até meses para ser finalizado, haja vista haver três sistemas alimentados de maneira distinta pelas empresas co-gestoras e Seap.

O Sigesp também proporcionará a geração de uma base de dados centralizada capaz subsidiar a estratégia da alta administração do TJAM e Seap. O mesmo sistema também buscará a integração com o sistema SCAMI para introduzir a identificação de pessoas com uso de biometria facial aos procedimentos de segurança nas unidades prisionais.



Fonte: D24am

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